O Programa Adaptar Turismo é um mecanismo de apoio à recuperação da atividade empresarial no âmbito de novas medidas de resposta às necessidades do setor do turismo decorrentes do forte impacto económico e social da COVID-19.
CAE 551 – Estabelecimentos hoteleiros.
CAE 55201 – Alojamento mobilado para turistas.
CAE 55202 – Turismo no espaço rural.
CAE 55204 – Outros locais de alojamento de curta duração.
CAE 55300 – Parques de campismo e de caravanismo.
CAE 561 – Restaurantes.
CAE 563 – Estabelecimentos de bebidas.
CAE 90040 – Exploração de salas de espetáculos e atividades conexas (2).
CAE 91020 – Atividades dos museus.
CAE 91030 – Atividades dos sítios e monumentos históricos.
CAE 91041 – Atividades dos jardins zoológicos, botânicos e aquários (2).
CAE 91042 – Atividades dos parques e reservas naturais (2).
(2) Atividades enquadráveis, desde que desenvolvidas por empresas de animação turística e registadas no Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística (RNAAT)
CAE 93110 – Gestão de instalações desportivas (2).
CAE 93192 – Outras atividades desportivas, n. e. (2).
CAE 93210 – Atividades de parques de diversão e temáticos (2).
CAE 93211 – Atividades de parques de diversão itinerantes (2).
CAE 93292 – Atividades dos portos de recreio (marinas) (2).
CAE 93293 – Organização de atividades de animação (2).
CAE 93294 – Outras atividades de diversão e recreativas, n. e. (2).
CAE 93295 – Outras atividades de diversão itinerantes (2).
CAE 96040 – Atividades de bem-estar físico (2).
(2) Atividades enquadráveis, desde que desenvolvidas por empresas de animação turística e registadas no Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística (RNAAT)
CAE 49392 – Outros transportes terrestres de passageiros diversos, n. e. (1).
CAE 771 – Aluguer de veículos automóveis.
CAE 79 – Agências de viagem, operadores turísticos, outros serviços de reservas.
CAE 82300 – Organização de feiras, congressos e outros eventos similares.
(1) Enquadrável desde que pelo menos 50 % da atividade diga respeito a transporte de turistas.
*Até 85% mediante condições específicas
1 – Os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável.
2 – A taxa de incentivo é de 75 % sobre as despesas elegíveis, com um limite máximo de 15 000 (quinze mil) euros por empresa, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
3 – No caso das empresas que estiveram encerradas administrativamente no contexto da situação da pandemia da doença COVID-19 e com atividade principal enquadrada nos CAE 56302, 56304, 56305, 93210 e 93294, a taxa de incentivo indicada no número anterior é majorada para 85%, com um limite máximo de 20 000 (vinte mil) euros por empresa.
4 – Cada empresa apenas pode submeter uma candidatura.
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